Plano Temer, uma ponte para qual futuro, cara-pálida?

Plano Temer, uma ponte para qual futuro, cara-pálida?

Enquanto o PMDB negocia com o PSDB a saída de um governo-tampão posterior ao Impeachment, outras vozes, como a da Marina Silva, zebra eleitoral dos últimos anos, aposta numa eleição imediata e geral, para presidente, vice, governadores, senadores e deputados, exigindo o impedimento também do vice Temer, alegando que o PMDB é tão responsável quanto o PT.

Mas, como tínhamos dito antes, já sabemos que o neoliberalismo se adapta muito bem às ditaduras ou a regimes de exceção -como no caso mais clássico, o dos Chicago's boy do Chile de Pinochet, anteriores até ao liberalismo de R. Reagan e da Margareth Tathcher-. 

Ou mesmo em regimes democráticos como o da Itália posterior à crise de 2008, quando entre 2011 e 2013, o economista Mario Monti assumiu como primeiro ministro; ele, que era um homem alheio e até enfrentado a qualquer partido político, e que de fato foi o primeiro e até agora o único primeiro ministro "independente" na história da Itália, pelo que a sua atuação foi chamada por lá de um "golpe de César".

Mas tanto o PSDB como seu atual carro-chefe, o velho PMDB, sabem muito bem que as medidas neoliberais radicais não ganham nunca eleições -ao menos não eleições limpas- na América Latina e nem no Brasil. 

Como dizíamos antes, Temer já preparou seu plano de governo para o caso -cada vez menos improvável- da destituição da presidenta Dilma. Entre os seus projetos imediatos está a redução dos fundos destinados aos programas sociais de moradia, educação e combate à miséria; levar para a agenda do congresso a reforma do sistema de aposentadorias e INSS e retomar as privatizações interrompidas nos últimos 13 anos de governos com petistas no executivo.

Na sua Ponte para o Futuro, o PMDB do Temer pisca o olho e convida o PSDB para um governo que pense "as medidas da área social que possam beneficiar a população, lutar contra a pobreza mas ao mesmo tempo manter o equilíbrio fiscal e a saúde das contas públicas: são medidas que já foram usadas no Brasil y que são adotadas em vários países", segundo já disse o ex ministro y ex governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco.

Conversando com O Estado de São Paulo, Moreira Franco, que já foi ministro de Dilma de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil, revelou a existência de um "novo plano econômico" que promete deixar para atrás o modelo de ampla proteção social aplicado a partir de 2003 pelo PT. O plano chamado "Ponte para o Futuro" promove, sem dar demasiados detalhes, o retorno das privatizações junto com novas metas fiscais, mais rigorosas, e uma lei que limite o uso dos recursos públicos em objetivos sociais.

Moreira Franco, que é presidente da Fundação Ulysses Guimarães do PMDB, disse que um dos planos principais de Dilma, Minha Casa Minha Vida, terá suas formas de financiamiento revisadas, pois hoje são realizadas por meio do Fundo de Garantia por Tempo de de Serviços (FGTS), que são os encargos dos patrões para as contas dos trabalhadores que funcionam como indenização ao terminar o contrato de trabalho. 

"Não se deve brincar com o dinheiro alheio", disse o ex ministro, que hoje é o principal articulador do eventual governo-tampão Temer até as eleições de 2018.

Moreira Franco acrescentou que "é necessária uma meritocracia" na concessão de ajudas e benefícios aos alunos de baixa renda e aos afro-descendentes e descendentes dos povos nativos que foram implantadas no Brasil desde 2003. Segundo O Estadão, o PMDB discute ainda se deve eliminar a gratuidade de algumas universidades federais e concentrar a ajuda social em apenas o 10% dos mais pobres.

Cunha -que é o 2º cargo na linha sucessória de Dilma, depois de Temer- decidiu em dezembro dar curso ao pedido de juízo político à presidenta, depois que o PT votara a favor de iniciar contra ele processo no conselho de ética da Câmara de Deputados. Essa situação imprevisível obriga hoje à presidência a negociar com os outros partidos menores e de pouco peso dentro da base aliada para chegar ao número mágico de 172 deputados contra o Impeachment, e evitar assim que o juízo político chegue à votação definitiva no Senado.

Mas, vamos voltar ao plano Temer, o chamado Uma Ponte para o Futuro: 

Sobre a luta e os direitos dos trabalhadores, o Plano Temer propõe fazer prevalecer o negociado sobre o legislado. O que é um grave retrocesso dos direitos do trabalho:

"Na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos". O que se pretende, sem meia-tintas, é acabar de vez com a CLT. 

Essa questão, que levou mais de 6 décadas para sua implementação, aparece como a necessidade de "priorizar o negociado sobre o legislado". Já se sabe que, sem a mediação estatal, o poder de barganha dos patrões e do capital é muito maior que o do trabalho e suas organizações sindicais. 

Outro tema é a desvinculação das receitas de saúde, educação e transferência de renda do orçamento federal. O plano Uma Ponte para o Futuro menciona a necessidade de "estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas". Trata-se do tão famigerado "orçamento de base zero".

A nova proposta ultraliberal, em seu plano orçamentário se propõe no Brasil algo que não existe em nenhuma outra nação civilizada do ocidente: simplesmente, tirar as receitas para saúde, educação e demais políticas sociais. O Plano temer, deixa assim uma receita incerta, eliminando os pisos constitucionais para cada área social, enquanto propõe que passem a ser avaliados a cada ano, eliminando o planejamento de longo prazo para as políticas sociais, que sem dúvida ficariam à mercê da conjuntura, elevando a pobreza e o abismo da desigualdade social.

Continuará

Javier Villanueva. São Paulo, 5 de abril de 2016.